Projeto de Lei Gabriela Leite: direitos das profisionais do sexo

Anita    Março 8, 2018    Comentários desativados em Projeto de Lei Gabriela Leite: direitos das profisionais do sexo

Neste Dia Internacional da Mulher que nada mais é que um dia de luta constante e contínua, o melhor é falar sobre o PL Projeto de Lei Gabriela Leite de regulamentação da prostituição.

A mulher Gabriela Leite

Foi a primeira prostituta a militar em favor dos direitos das trabalhadoras sexuais no Brasil e fundadora da Rede Brasileira de Prostitutas 

Estudou Ciências Sociais da USP decidindo ser prostituta nos anos 70, durante a ditadura militar. Organizou em 1979 a primeira passeata de prostitutas do país, na Praça da Sé, em pleno centro de São Paulo.

Frequentadora do reduto paulistano boêmio foi movida pela curiosidade e desejo de fazer sua própria revolução. Se prostituiu também em Belo Horizonte e até na legendária Vila Mimosa, no Rio de Janeiro.

Sempre militante e defensora dos direitos das prostitutas e especialmente da legalização do ofício, em 1987 organizou o I Encontro Nacional de Prostitutas.

Em 1992 fundou a ONG Davida que atualmente é um coletivo que atua com pesquisa, intervenções culturais, arte e direitos humanos.

E, sentindo a necessidade de apoio financeiro à causa, nos anos 2000 fundou a grife Daspu, ironizando a antiga butique Daslu. Foi um grande sucesso e podemos conferir fotos de desfiles e lançamentos no site da Daspu.

Gabriela Leite

Puta Dei Rio de Janeiro- 2014. Foto: Laura Murray (reprodução do site Daspu)

“Ó meu deus, uma prostituta que fala”

Essa foi uma das críticas que a ativista Gabriela Leite recebeu ao longo da sua vida. Depois de três anos de dedicação, o preconceito foi respondido com a autobiografia lançada em abril de 2009,  “Filha, mãe, avó e puta – A história de uma mulher que decidiu ser prostituta”.

Gabriela Leite livro

Em 2010 se candidatou ao Congresso nacional com o slogan “Puta Deputada” pelo Partido Verde (PV) do Rio Janeiro.

Levantou a bandeira de temas tabus na sociedade brasileira, como a legalização dos profissionais do sexo, os direitos sexuais, a defesa do aborto e o casamento homossexual.

“O meu voto é de opinião, não é de multidão”

Contava com apenas 10 segundos na propaganda televisiva e uma chuva de críticas como: ‘o mundo está de cabeça para baixo, uma prostituta se candidatando’, ou ‘só faltava isso na política’.

Ela rebatia: “Qual é o problema? Acima de puta eu sou mulher”.

Obteu apenas 1229 votos, sem possibilidade de eleger-se. Mas, quem disse que ela perdeu?

Gabriela Leite morreu de câncer em 2013, aos 62 anos, no Rio de Janeiro.

Conhecendo mais sua história, é hora de falar mais sobre o Projeto Lei que leva seu nome e claro, seu legado.

Gabriela Leite Jean Willys

Gabriela Leite e o deputado Jean Willys, responsável pelo Projeto Lei. Foto: Reprodução Facebook.

O que sabemos sobre o PL Gabriela Leite?

Partindo do princípio  que somente elas podem falar com autoridade sobre algo que corresponde às suas vidas, esse assunto acaba sendo muito polêmico. Não deveria ser, considerando que são trabalhadoras e não há motivo para que apenas essa categoria não tenha direito de organizar-se.

E por falar em direito, o Projeto Lei Gabriela Leite foi apresentado para regulamentar um trabalho que consta desde 2002 como um ofício legal na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho, a CBO 519805.

Foi um ato importante, embora pouco tenha mudado em termos práticos na vida das trabalhadoras. Não é crime se prostituir no Brasil, nunca foi. Mas, as casas de prostituição ou lucrar com o trabalho do sexo de terceiros também é crime de rufianismo (cafetinagem).

Proposto pelo deputado federal Jean Wyllys (Psol/RJ), o Projeto de Lei N 4211/2012  “Gabriela Leite” é a regulamentação do trabalho sexual e a descriminalização da prostituição em locais privados.

Não foi a primeira vez que abordaram o assunto. Nos anos 90, o político carioca Fernando Gabeira também apresentou um projeto similar aliando-se à causa de Gabriela Leite. Gerou a mesma polêmica, foi o centro das discussões da época e acabou arquivado.

Os seis artigos do atual projeto propõe a modificação de cinco artigos do Código Penal Brasileiro (arts. 228, 229, 230, 231 e 231-A) para diferenciar a prostituição da exploração sexual, legalizar os locais de prostituição que não têm o intuito de explorar sexualmente suas trabalhadoras e modificar alguns preceitos da cafetinagem. Favorece também que as trabalhadoras tenham suas cooperativas e previsão de aposentadoria especial com 25 anos de trabalho.

Vai melhorar a vida das putas?

A própria Gabriela Leite dizia que gostava da palavra puta. Por esse motivo, destacamos aqui a profissão em si. Ela achava necessário e é óbvio, que chamar de profissionais do sexo relacionava às outras funções.

Vai melhorar? Desde que a luta seja por autonomia, igualdade, respeito e pelo direito de serem reconhecidas como trabalhadoras com direitos, sim!

Legitimar a profissão com certeza diminui a violência que sofrem tanto em casa, quanto nas ruas.

Permitir que a trabalhadora do sexo seja autônoma e possa escolher como e onde trabalhar é um avanço numa discussão que ainda deve ser muito moldada para chegar ao ponto ideal de satisfação à classe trabalhadora.

Sendo aprovado, o PL Gabriela Leite será mais um passo de um caminho trilhado num país que está imerso em preconceito, carente de políticas públicas para ajudar àquelas que estão em situação de precariedade.

Questão envolta em preconceito: sexualidade transada com dinheiro

 

Gabriela Leite: História do Movimento de Prostitutas

Neste vídeo Gabriela Leite fala sobre a fundação do movimento social de prostitutas no Brasil no 1987.

Uma entrevista de 2013 para o documentário “Um Beijo para Gabriela”.

Conta a história de sua campanha para deputada federal em 2010.

Quem continua esta luta?

A luta continua, companheiras!

Com Lurdes Barreto, representante da Rede Brasileira de Prostitutas e do Movimento de Prostitutas de Belém do Pará (GEMPAC).

Foi homenageada pelos 30 anos dedicados à luta em defesa da categoria.

Concorda com todos os pontos que considera justo para estruturar as condições tanto das casas, quanto das trabalhadoras.

 Ao lado da regulamentação, precisamos lutar por melhores condições de trabalho. Em muitas casos, as condições são péssimas.